Política de Privacidade

Em vigor desde 23 de julho de 2026.

1. Quem é o responsável

Este site é mantido por Adriano Oliveira Advocacia, sob responsabilidade do advogado Adriano Oliveira (OAB/BA 27.734), com endereço em Rua Alceu Amoroso Lima, 786, sala 605, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-770.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o contato é contato@juridicocondominial.com.br.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você informa

Ao preencher o formulário de contato, coletamos nome, e-mail, telefone, seu perfil (síndico, condômino, administradora), o assunto e a descrição que você escreve. Se o contato for por WhatsApp, tratamos os dados da própria conversa.

Peça sempre cautela ao descrever situações envolvendo terceiros: não inclua dados sensíveis de outras pessoas na mensagem inicial.

2.2. Dados coletados automaticamente

Se você consentir, ferramentas de medição registram dados de navegação — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e dados aproximados de localização. Sem o seu aceite, essas ferramentas não são carregadas.

3. Para que usamos

• Responder ao seu contato e avaliar se podemos ajudar no caso descrito
• Entender quais conteúdos são úteis e melhorar o site
• Medir a eficácia de eventuais campanhas de divulgação
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia

4. Base legal

• Consentimento (art. 7º, I) — cookies de medição e comunicações que você autorize.
• Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) — tratamento dos dados que você envia para que possamos responder.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança do site e prevenção a fraudes.
• Obrigação legal (art. 7º, II) — quando a lei exigir.

5. Cookies e ferramentas de medição

Este site pode utilizar:

• Google Analytics 4 — mede audiência e comportamento de navegação, com anonimização de IP. Carregado somente após o seu aceite.
• Meta Pixel — mede resultados de campanhas e permite comunicação direcionada nas plataformas da Meta. Carregado somente após o seu aceite.
• Cookie de preferência (jc_consent) — guarda a sua escolha sobre os cookies acima, por 180 dias. É necessário ao funcionamento e não faz medição.

Para alterar sua escolha, apague os cookies deste site no seu navegador: o aviso voltará a aparecer na próxima visita.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Há compartilhamento apenas com prestadores necessários à operação do site, cada um no seu papel:

• Cloudflare — hospedagem e entrega das páginas
• Web3Forms — processamento do envio do formulário de contato
• Google e Meta — medição de audiência, mediante consentimento
• WhatsApp (Meta) — quando o contato ocorre por esse canal

Alguns desses serviços operam servidores no exterior, hipótese de transferência internacional admitida pelo art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e descartadas em seguida. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda inerentes à atividade advocatícia. Dados de medição seguem os prazos de retenção das próprias plataformas.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade
• Revogar o consentimento
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados

Basta escrever para contato@juridicocondominial.com.br. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

9. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme o art. 48.

10. Sigilo profissional

Independentemente desta política, as informações que você compartilhar estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado — dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mais rigoroso que a própria LGPD.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a última versão.

Este site tem finalidade informativa, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. O conteúdo publicado não constitui consulta jurídica.